Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

23/04/2018 - 35007.001.170001304 Empresa de Transportes Andorinha S.a 55334262000184 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001296 Yamaha Motor da Amazonia Ltda 4817052000106 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001289 Yamaha Lucari Motonautica 3015139000105 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170001286 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001267 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001264 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001261 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001260 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001245 Consórcio Nacional Volkswagen Ltda 47658539000104 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001181 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001176 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001171 Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec 44860740000173 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001170 Bonilha e Furquim Odontologia 22600198000187 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001164 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001160 Gol Linhas Aéreas S/a 7575651000159 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001145 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001121 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170001101 Franco Administração e Venda de Imóveis Ltda 53305900000103 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170000916 Lojas Americanas S/a 33014556022084 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170000890 Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/a 8279191000184 Fundamentada Atendida

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