(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
| 23/04/2018 - 35007.001.170000513 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/04/2018 - 35007.001.170000510 Cardif do Brasil Vida e Previdência S/a 3546261000108 | Fundamentada Atendida | |
| 23/04/2018 - 35007.001.170000496 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Fundamentada Atendida | |
| 23/04/2018 - 35007.001.170000486 Rodrigo Yukio Kitamura Me Maria Aparecida Santos de Oliveira | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 23/04/2018 - 35007.001.170000467 Companhia de Seguros Previdencia do Sul 92751213000173 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 23/04/2018 - 35007.001.170000462 B2w Companhia Global do Varejo 776574000156 | Fundamentada Atendida | |
| 23/04/2018 - 35007.001.170000455 Companhia de Saneamento Básico Estado de São Paulo 43776517000180 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 23/04/2018 - 35007.001.170000448 Bridgestone Firestone do Brasil Ind Com Ltda 57497539000115 | Fundamentada Atendida | |
| 23/04/2018 - 35007.001.170000438 Mundial Odontologia S/c Ltda 4681161000149 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/04/2018 - 35007.001.170000421 Via Satelite | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/04/2018 - 35007.001.170000420 Fernando Almeida Jesus Neris Me Leila Patricia Gomes Ribeiro | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/04/2018 - 35007.001.170000399 Aliança Brigatto e Cia Ltda 4648324000191 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/04/2018 - 35007.001.170000398 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 23/04/2018 - 35007.001.170000390 Sbf Comércio de Produtos Esportivos Ltda 6347409000165 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/04/2018 - 35007.001.170000387 Tênis Clube de Presidente Prudente 55348833000130 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 23/04/2018 - 35007.001.170000378 Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais 61198164000160 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/04/2018 - 35007.001.170000359 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Fundamentada Atendida | |
| 23/04/2018 - 35007.001.170000340 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/04/2018 - 35007.001.170000311 Qbex Computadores Ltda 5480302000128 | Fundamentada Não Atendida | |
| 23/04/2018 - 35007.001.170000306 Vivarte Recreação Infantil S/s Ltda Me Aline Ferreira dos Santos | Fundamentada Não Atendida |
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