Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

23/04/2018 - 35007.001.170000276 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170000257 Banco Mercantil do Brasil S/a 17184037000110 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170000240 Carrefour Comércio e Indústria Ltda 45543915000181 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170000234 Bridgestone Firestone do Brasil Ind Com Ltda 57497539000115 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170000233 Pirelli Pneus Ltda 59179838000137 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170000228 Companhia Ultragaz S.a 61602199028637 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170000224 Comercial e Importadora de Pneus Ltda 61234985001429 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170000153 Oi Móvel S/a 5423963000111 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170000139 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Não Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170000123 Portal Estofados 12150888000128 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170000111 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170000075 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170000055 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170000048 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170000042 Valor Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor 7799277000175 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170000030 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170000029 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170000023 Acgs Design e Decoracao Ltda Me Acacio Aparecido Luvisotto Fundamentada Atendida
23/04/2018 - 35007.001.170000016 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Não Fundamentada/Encerrada
23/04/2018 - 35007.001.170000004 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida

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