Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

14/02/2018 - 35007.001.160010104 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010092 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010080 Mapfre Seguros Gerais S/a 61074175000138 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010077 Nipponflex Industria e Comercio de Colchões Ltda 3717227000140 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010073 Editora Globo S/a 4067191000160 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010069 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010063 Nsa Cursos Gerenciais Ltda Me 19251624000100 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010047 Embracon Administradora de Consórcio Ltda 58113812000123 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010037 Shop Extra Comercio Digital Ltda Me Guilherme Pepino Bastos Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009965 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009938 Mrv Engenharia e Participações S/a 8343492000120 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009924 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009919 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009908 Stefania Venceslau dos Santos Me João Francisco Soares Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160009905 Thiago Felipe A. de Souza Eirelime Andressa Juliane de Melo Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009887 Embratel Tv Sat Telecomunicações S.a 9132659000338 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009881 Centro de Assistência Ao Servidor Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009838 Proeste Prudente Comercio de Veiculos e Peças Ltda 23915480000116 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009817 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009814 Oi Móvel S/a 5423963000111 Fundamentada Não Atendida

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