Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

14/02/2018 - 35007.001.160009779 Electrolux do Brasil S/a 76487032000125 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160009731 Ford Motor Company Brasil Ltda 3470727000120 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009726 V. Muchiutt Veiculos e Peças Ltda 2724775000135 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009724 Mauro Alves de Azevedo Me Edivaldo Costa Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160009721 B2w Companhia Global do Varejo 776574000156 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009720 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160009718 Acesso Desenvolvimento Urbano 17579727000178 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009714 Acesso Desenvolvimento Urbano 17579727000178 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009710 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000262 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009698 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009673 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160009672 Lg Electronics do Brasil Ltda 1166372000155 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009661 R&r Provedor de Internet Ltda 5794999000101 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009638 Arthur Lundgren Tecidos S/a 61099834019290 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009632 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009617 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160009610 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160009608 Incap Inst. Nac. Capac. Aperf. Prof. Eirelli Me Maria Aparecida Venancio Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160009594 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160009590 Englishtown do Brasil Intermediações Ltda 4475124000184 Fundamentada Não Atendida

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