Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

14/02/2018 - 35007.001.160010856 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010846 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010843 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160010818 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010772 Banco Daycoval S/a 62232889000190 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160010732 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010703 Live Office a Maior Recup. de Créd. do Brasil Epp 15792404000132 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160010698 Luizaseg Seguros S/a 7746953000142 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010696 J Mahfuz Ltda 54289996001017 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010693 N C Brasil Ltda 14302063000107 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010668 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010656 Luiza Administradora de Consorcios Ltda 60250776000191 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010645 Mara Turismo Limitada Me Debora Sasso Fabbron Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010644 R S Aguiar Me 21639326000133 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010641 Tam Linhas Aereas S/a 2012862000160 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010618 Clínica Dentária Maffei Ltda 16886523000117 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010613 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
14/02/2018 - 35007.001.160010607 Smiles S/a 15912764000120 Fundamentada Não Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010595 Mrv Engenharia e Participações S/a 8343492000120 Fundamentada Atendida
14/02/2018 - 35007.001.160010566 Banco Bradescard S/a 4184779000101 Não Fundamentada/Encerrada

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