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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

23/12/2024 - 35007.001.200004838 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004834 Banco C6 Consignado S.a 61348538000186 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004822 Devanir Cristovão Celestino Me Michelle Lopes Nascimento Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004815 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004810 Bio High Comercio e Serviços Eireli 34269327000185 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004784 Banco Agibank S/a 10664513000150 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004765 Companhia Paulista de Força e Luz 33050196000188 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004756 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004746 Banco C6 Consignado S.a 61348538000186 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004717 Whirlpool S/a 59105999000186 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004709 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004677 Via S.a 33041260065290 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004675 Jacob e Jacob Soluções Para Água Ltda Me Edilson Dundes Rodrigues Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004658 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.200004650 Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda 5206385000161 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004635 Banco Bradescard S/a 4184779000101 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004632 Banco C6 Consignado S.a 61348538000186 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004629 Arthur Lundgren Tecidos S/a (matriz) 61099834000190 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004628 Paraná Banco S/a 14388334000199 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004624 Carrefour Comércio e Industria Ltda 45543915059232 Fundamentada Não Atendida

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