Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

29/12/2021 - 35007.001.190007109 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190007068 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190007042 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190007035 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190007023 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190007014 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006953 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006949 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006942 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006905 T4f Entretenimento S/a 2860694000162 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006893 Black e Decker do Brasil Ltda 53296273000191 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006887 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006875 Viação Motta Ltda 55340921000195 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006870 Drogaria São Paulo S.a 61412110100109 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006868 Grupo Tudo Para Casa e Construção Ltda 30940642000131 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006862 Itaú Unibanco S/a Matriz 60701190000104 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006851 B2w Companhia Digital 776574000660 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006833 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006829 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006817 Carrilho e Moraes Comunicacao Multimidia Eireli 20789955000187 Fundamentada Não Atendida

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