Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

29/12/2021 - 35007.001.190006812 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006811 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006807 Zurich Minas Brasil Seguros S.a 17197385000121 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006797 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006772 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006766 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006748 C.p. Rangel Estofados Me 23413062000120 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006734 T4f Entretenimento S/a 2860694000162 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006725 Y V Perozzi Eireli 32708078000151 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006723 Banco Bmg S/a 61186680000174 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006708 Assistência a Saúde Suplementar S/s Ltda 8708980000193 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006705 Tim Celular S/a 4206050000180 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006682 Nctec Industria e Comercio de Aparelhos Eletromedi 12031481000181 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006661 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006643 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006642 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006636 Zurich Minas Brasil Seguros S.a 17197385000121 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006614 Banco Bradesco S/a 60746948000112 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006605 Associação Beneficente de Aux.mútuo Serv Públicos 100451000109 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006600 Banco do Brasil S.a 191 Não Fundamentada/Encerrada

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