Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

29/12/2021 - 35007.001.190006575 Univep Ensino Profissional Ltda 8754223000156 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006567 Univep Ensino Profissional Ltda 8754223000156 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006562 Univep Ensino Profissional Ltda 8754223000156 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006561 Univep Ensino Profissional Ltda 8754223000156 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006513 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006512 Uber do Brasil Tecnologia Ltda 17895646000187 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006502 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006496 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006482 Jrm Gonçalves Veículos 17905666000191 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006461 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006432 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006397 Cred System Administradora de Cartoes de Credito L 4670195000138 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006391 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006384 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006383 Banco Agibank S/a 10664513000150 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006371 Comercial Vedovati Ltda 55348189000108 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006346 Banco do Brasil S.a 191 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006269 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006264 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006262 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida

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