(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
23/12/2024 - 35007.001.200004396 B2 Pneus Eireli 16825089000912 | Fundamentada Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200004390 Seguros Sura S/a 33065699000127 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200004389 Ats Viagens e Turismo Ltda 26203213000104 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200004374 Carrefour Comércio e Indústria Ltda 45543915000181 | Fundamentada Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200004365 Banco Safra S/a 58160789000128 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200004361 Juliano Vieira Goes 20616305000130 | Não Fundamentada/Encerrada | |
23/12/2024 - 35007.001.200004359 Pagseguro Internet S.a 8561701000101 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200004347 Maycon Aguiar Martins 38020634819 21562767000184 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200004344 Mariangela R.c. Zangrande 16930995000120 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200004342 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200004331 Comercial Madeireira Pinezi Ltda Me 47376686000183 | Fundamentada Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200004328 Banco C6 Consignado S.a 61348538000186 | Fundamentada Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200004320 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Fundamentada Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200004316 Ribeiro Moveis Presidente Prudente Ltda 14621913000130 | Não Fundamentada/Encerrada | |
23/12/2024 - 35007.001.200004289 Decolar.com Ltda 3563689000231 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200004281 Ns2.com Internet S.a 9339936000116 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200004269 Walquiria Jose dos Santos 06200539847 34490903000110 | Fundamentada Não Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200004253 União Brasileira de Aposentados da Previdência 13416634000171 | Não Fundamentada/Encerrada | |
23/12/2024 - 35007.001.200004252 Banco C6 Consignado S.a 61348538000186 | Fundamentada Atendida | |
23/12/2024 - 35007.001.200004243 Sferanet Provedor de Internet Eireli 24833553000193 | Fundamentada Não Atendida |