Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

23/12/2024 - 35007.001.200004237 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004227 Banco C6 Consignado S.a 61348538000186 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004217 Luizaseg Seguros S/a 7746953000142 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004207 Marisa Lojas S.a. 61189288000189 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004170 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004167 Henrique Fernando Cavalcante da Silva 30589977873 41131031000169 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004162 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004140 Carlos Alberto da Silva 34387718000102 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004133 Banco C6 Consignado S.a 61348538000186 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004112 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000262 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004091 Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim 43180355000112 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004087 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004069 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004039 Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda 5206385000161 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200004030 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000262 Não Fundamentada/Encerrada
23/12/2024 - 35007.001.200003994 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003986 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003972 Banco C6 Consignado S.a 61348538000186 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003969 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003963 Clinica Odontologica Todos Sorrindo Ltda 29102218000139 Fundamentada Atendida

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