Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

29/12/2021 - 35007.001.190006257 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006255 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006237 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006233 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006232 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006204 Carrefour Comércio e Industria Ltda 45543915059232 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006188 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006182 Azul Linhas Aereas Brasileiras S/a 9296295000160 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006178 Alexandre Araújo Pelagio Presidente Prudente 1814788000132 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006143 Prudente Solar Com. e Instal. de Proj. Fotovoltaic 28336183000130 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006113 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006110 Banco Itaucard S/a 17192451000170 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006109 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006107 Banco Agibank S/a 10664513000150 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006099 Banco Safra S/a 58160789000128 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006094 Oi Móvel S.a 5423963000111 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006082 Banco Safra S/a 58160789000128 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006058 Robinson Fernandes Xavier Me 23059970000168 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006049 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006044 Banco Bradesco Financiamentos S/a 7207996000150 Fundamentada Não Atendida

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