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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

23/12/2024 - 35007.001.200003962 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003941 de Aguiar & Cavalcanti Ltda me Maria Helena Ferreira Gomes Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003936 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003932 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003930 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003929 Black e Decker do Brasil Ltda 53296273000191 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003896 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003889 Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.a 7594978000178 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003883 Telecine Programação de Filmes Ltda 252848000108 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003864 Devanir Cristovão Celestino Me Elias Correa Grechi Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003852 Whirlpool S/a 59105999000186 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003831 Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda 63063689000113 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003824 Trend Viagens Operadora de Turismo S/a 19916590000125 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003818 Banco do Brasil S.a 191 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003817 Proeste Prudente Comercio de Veiculos e Peças Ltda 23915480000116 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003811 Unyead Educacional 24531339000182 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003790 Via S.a 33041260065290 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003782 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003593 Multilaser Industrial Ltda. 59717553000102 Fundamentada Não Atendida
23/12/2024 - 35007.001.200003575 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida

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