Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

29/12/2021 - 35007.001.190006036 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006035 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006031 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000262 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190006010 Claro S/a 40432544000147 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190006008 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190005991 Associação Beneficente de Aux.mútuo Serv Públicos 100451000109 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190005982 Banco do Brasil S.a 191 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190005966 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190005958 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190005956 Assoc. Empr. Ativos e Apos. do Setor Públ. e Priv. 298548000160 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190005920 Anhanguera Educacional Ltda 5808792000149 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190005917 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190005912 Wellingtion Aparecido Ribeiro da Silva 42140694805 32823762000184 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190005891 Isadora de O. Ribeiro Piscinas 31361484000128 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190005858 Ferreira & Bombarda Ltda 15165550000138 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190005851 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190005831 Zurich Minas Brasil Seguros S.a 17197385000121 Não Fundamentada/Encerrada
29/12/2021 - 35007.001.190005829 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190005826 Luiza Administradora de Consorcios Ltda 60250776000191 Fundamentada Atendida
29/12/2021 - 35007.001.190005817 Cardif do Brasil Vida e Previdência S/a 3546261000108 Fundamentada Atendida

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