Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

16/06/2020 - 35007.001.190001502 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001501 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001498 Autoeste Veículos e Peças Ltda 1845323000149 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001493 General Motors do Brasil Ltda 59275792000150 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001492 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001490 Forca & Luz Materiais Eletricos, Importacao e Expo 940878000107 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001486 Concordia Sistemas Ltda 5055328000129 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001474 Lg Colchões Eireli 9343980000108 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001466 Assoc. Bras. dos Aposentados, Pensionista e Idosos 8812425000107 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001465 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001460 Tókio Marine Seguradora S.a 33164021000100 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001452 Pele Sobre Pele Confecções de Moda Praia Ltda 4980294000116 Não Fundamentada/Encerrada
16/06/2020 - 35007.001.190001449 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001433 Banco Safra S/a 58160789000128 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001431 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001425 Britania Eletrodomesticos S.a 76492701000157 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001411 Banco Bmg S/a 61186680000174 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001386 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001383 Assoc. Bras. dos Aposentados, Pensionista e Idosos 8812425000107 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001380 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Não Fundamentada/Encerrada

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