(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
| 07/11/2019 - 35007.001.190001278 Central Nacional dos Aposentados e Pens. do Brasil 7164985000130 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001277 Assoc. Bras. dos Aposentados, Pensionista e Idosos 8812425000107 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001272 Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a 71371686000175 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001265 Megamamute Comercio On Line de Eletr. e Inf. Ltda 13477477000457 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001264 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001246 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34028316000103 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001245 Apple Computer Brasil Ltda 623904000173 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001235 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001228 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 49101280000113 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001226 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001220 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000262 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001219 Zurich Minas Brasil Seguros S.a 17197385000121 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001211 Braz Móveis Planejados 17950614000137 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001207 B2w Companhia Digital 776574000660 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001206 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001205 Assoc. Bras. dos Aposentados, Pensionista e Idosos 8812425000107 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001200 Associação Beneficente de Aux.mútuo Serv Públicos 100451000109 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001179 Backseg Gestao de Documentos e Recebiveis Ltda. Claudia Leila Tapner Fernandes | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001168 Anhanguera Educacional Ltda 5808792000149 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001167 Assoc. Bras. dos Aposentados, Pensionista e Idosos 8812425000107 | Fundamentada Atendida |
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