(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
| 16/06/2020 - 35007.001.190001867 Pagseguro Internet S.a 8561701000101 | Fundamentada Não Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001835 Viiv Empreendimentos Imobiliarios Spe Ix Ltda. Guiomar Vieira Lima da Silva | Fundamentada Não Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001834 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001818 Incepa Revestimentos Ceramicos Ltda 76610062000187 | Fundamentada Não Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001806 Tim Celular S/a 4206050000180 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001803 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001781 Banco do Estado do Rio Grande do Sul 92702067000196 | Fundamentada Não Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001780 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Não Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001770 Cruzeiro do Sul Educacional S.a 62984091000102 | Fundamentada Não Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001768 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001750 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Fundamentada Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001736 Foxconn Brasil Industria e Comércio Ltda 8285374000102 | Fundamentada Não Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001735 Havan Lojas de Departamentos Ltda 79379491000183 | Fundamentada Não Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001727 Banco do Estado do Rio Grande do Sul 92702067000196 | Fundamentada Não Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001726 Banco Losango S.a 33254319000100 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001725 Editora Globo S/a 4067191000160 | Fundamentada Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001721 Ok Magazine Comercial Ltda 4896175000180 | Fundamentada Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001709 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Não Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001699 Banco do Estado do Rio Grande do Sul 92702067000196 | Fundamentada Não Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001671 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34028316000103 | Fundamentada Atendida |
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