(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
| 07/11/2019 - 35007.001.190001166 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001157 Falkland Tecnologia Em Telecomunicações S/a 1009876000161 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001149 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001147 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001138 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001132 L.a.m. Folin Cobranças Me 7979729000109 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001083 Oi Móvel S/a 5423963000111 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001081 Comercial Casa Bonita Eirelli Me 19887503000159 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001079 Assoc. Bras. dos Aposentados, Pensionista e Idosos 8812425000107 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001072 Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda 15427207000114 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001053 Assoc. Bras. dos Aposentados, Pensionista e Idosos 8812425000107 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001046 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001029 Falkland Tecnologia Em Telecomunicações S/a 1009876000161 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001028 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001020 Sudamerica Vida Corretora de Seguros Ltda Epp Alice Bernardes da Silva | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001015 Editora e Distribuidora Educacional S.a 38733648003165 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001013 Status Corretora de Seguros Ltda 26926084000182 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001006 Mk Eletrodomésticos Mondial S/a 7666567000140 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001005 Banco Itaucard S/a 17192451000170 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190001000 Assoc. Bras. dos Aposentados, Pensionista e Idosos 8812425000107 | Fundamentada Não Atendida |
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