(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
| 16/06/2020 - 35007.001.190001669 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000262 | Fundamentada Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001662 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 | Fundamentada Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001647 Net + Phone Telecomunicações Ltda 6066832000197 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001633 Banco Csf S/a 8357240000150 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001628 Esquadrias de Aluminio União Ltda Epp 44854826000193 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001592 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Fundamentada Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001585 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001581 Zurich Minas Brasil Seguros S.a 17197385000121 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001561 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 | Fundamentada Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001560 Osmar Candido da Silva Sertaozinho 5036109000100 | Fundamentada Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001554 a J Gonçalves Desentupidora e Dedetizadora Me 2414227000109 | Fundamentada Não Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001553 Zurich Minas Brasil Seguros S.a 17197385000121 | Fundamentada Não Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001547 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Não Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001546 Csm Suplementos Alimentares Eireli 25275605000116 | Fundamentada Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001536 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001534 Abril Comunicações S/a 44597052000162 | Fundamentada Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001532 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001523 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Não Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001521 Banco Csf S/a 8357240000150 | Fundamentada Não Atendida | |
| 16/06/2020 - 35007.001.190001511 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Não Atendida |
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