Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

16/06/2020 - 35007.001.190002016 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190002012 Associação Beneficente de Aux.mútuo Serv Públicos 100451000109 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190002010 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Não Fundamentada/Encerrada
16/06/2020 - 35007.001.190001994 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001988 Central Nacional dos Aposentados e Pens. do Brasil 7164985000130 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001985 Central Nacional dos Aposentados e Pens. do Brasil 7164985000130 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001974 Allied Tecnologia S.a 20247322001895 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001973 Banco Cetelem S/a 558456000171 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001971 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001947 Assoc. Bras. dos Aposentados, Pensionista e Idosos 8812425000107 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001942 Companhia de Seguros Previdencia do Sul 92751213000173 Não Fundamentada/Encerrada
16/06/2020 - 35007.001.190001939 Associação Beneficente de Aux.mútuo Serv Públicos 100451000109 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001928 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001923 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001920 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001918 Diji Sat Telecom Eireli 25464715000126 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001901 Banco Safra S/a 58160789000128 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001890 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001878 Commtat Informatica Ltda 2431891000166 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190001874 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida

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