(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
| 07/11/2019 - 35007.001.190000147 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000146 Casa Avenida Comércio e Importação Ltda 44358067002383 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000145 Omni S/a Credito Financiamento e Investimento 92228410000102 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000137 Mercado Livre Com. de Atividades de Internet Ltda 3361252000134 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000127 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000119 Backseg Gestao de Documentos e Recebiveis Ltda. Silvia Maria Campos Verduro | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000118 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000112 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000108 Cunha e Pardo Veículos Ltda 7062837000104 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000103 Sudamerica Vida Corretora de Seguros Ltda Epp Jose Lino dos Santos | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000088 Empresa de Transportes Andorinha S.a 55334262000184 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000082 Ms Gestão de Negocios Ltda 24010059000129 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000069 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000060 R.a.a. de F. Peres Eventos Eireli 26814881000178 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000059 Bradesco Administradora de Consórcios Ltda 52568821000122 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000056 Flávio de Araújo dos Santos 12046668650 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000051 Banco Csf S/a 8357240000150 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000047 Vicente Cesar Sarti Silva 3072670000101 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000043 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000039 Cgmp Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/a 4088208000165 | Fundamentada Não Atendida |
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