(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
| 07/11/2019 - 35007.001.190000811 Assoc. Nacional de Apos. e Pens. da Previd. Social 10804925000149 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000809 Sicoop Credip Rolim de Moura Cicero Sergio Lopes | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000804 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000799 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000798 Wania Luci Vieiracastro e Cia Ltda 2510067000100 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000794 Backseg Gestao de Documentos e Recebiveis Ltda. Pedro Trindade | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000793 Anhanguera Educacional Ltda 5808792000149 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000790 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000781 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000780 Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a 71371686000175 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000773 Assistência a Saúde Suplementar S/s Ltda 8708980000193 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000762 Midea do Brasil Ar Condicionado S/a 9115657000179 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000757 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000745 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000728 Luar Móveis Planejados | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000711 Ms Gestão de Negocios Ltda 24010059000129 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000708 Levcred Consultoria e Participações Eireli 11055173000123 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000700 Banco Bmg S/a 61186680000174 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000694 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000684 Banco Pan S/a 59285411000113 | Fundamentada Não Atendida |
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