Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

07/11/2019 - 35007.001.190000498 Central Assistência Promotora de Vendas Ltda 17570696000194 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000497 Caixa Econômica Federal 360305000104 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000496 Backseg Gestao de Documentos e Recebiveis Ltda. Maria Aparecida Modesto da Luz Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000495 Banco Safra S/a 58160789000128 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2019 - 35007.001.190000490 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2019 - 35007.001.190000472 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000470 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000454 Sabemi Seguradora S/a 87163234000138 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000451 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000448 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000444 Banco Csf S/a 8357240000150 Fundamentada Não Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000416 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000384 Oi Móvel S/a 5423963000111 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000360 Magazine Luiza S/a (matriz) 47960950000121 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2019 - 35007.001.190000351 Axa Seguros S.a 19323190000106 Fundamentada Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000338 Prudentina Comércio de Veículos Ltda 18253527000193 Fundamentada Não Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000334 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 Fundamentada Não Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000325 Valor Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor 7799277000175 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2019 - 35007.001.190000323 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34028316000103 Fundamentada Não Atendida
07/11/2019 - 35007.001.190000322 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Não Atendida

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