(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
07/11/2019 - 35007.001.190000296 Elektro Eletricidade e Servicos S.a 2328280000197 | Fundamentada Não Atendida | |
07/11/2019 - 35007.001.190000289 Assurant Seguradora S.a 3823704000152 | Fundamentada Atendida | |
07/11/2019 - 35007.001.190000281 Gazal Servicos e Apoio Administrativo 5896461000108 | Fundamentada Atendida | |
07/11/2019 - 35007.001.190000272 Banco Cetelem S/a 558456000171 | Fundamentada Atendida | |
07/11/2019 - 35007.001.190000260 Precato Consultoria e Corretora de Seguros Ltda 7191250000103 | Fundamentada Atendida | |
07/11/2019 - 35007.001.190000258 Backseg Gestao de Documentos e Recebiveis Ltda. Jose Carlos Reggiani | Fundamentada Não Atendida | |
07/11/2019 - 35007.001.190000256 Sur Seg Administração e Promoção de Vendas Ltda 12694131000103 | Fundamentada Não Atendida | |
07/11/2019 - 35007.001.190000252 B2w Companhia Digital 776574000660 | Fundamentada Não Atendida | |
07/11/2019 - 35007.001.190000247 Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda 280273000137 | Fundamentada Atendida | |
07/11/2019 - 35007.001.190000243 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 | Fundamentada Atendida | |
07/11/2019 - 35007.001.190000235 Mercadopago.com Representações Ltda 10573521000191 | Fundamentada Atendida | |
07/11/2019 - 35007.001.190000208 Mercado Livre Com. de Atividades de Internet Ltda 3361252000134 | Fundamentada Não Atendida | |
07/11/2019 - 35007.001.190000203 Britania Eletrodomesticos S.a 76492701000157 | Fundamentada Atendida | |
07/11/2019 - 35007.001.190000201 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 | Fundamentada Atendida | |
07/11/2019 - 35007.001.190000197 Gazal Servicos e Apoio Administrativo 5896461000108 | Fundamentada Atendida | |
07/11/2019 - 35007.001.190000189 Dorival Lustre da Cruz 5886151885 | Fundamentada Não Atendida | |
07/11/2019 - 35007.001.190000186 Backseg Gestao de Documentos e Recebiveis Ltda. Aparecido Henriques | Fundamentada Não Atendida | |
07/11/2019 - 35007.001.190000183 Virtualia Equipamentos Eletrônicos e Informática 12371700000171 | Não Fundamentada/Encerrada | |
07/11/2019 - 35007.001.190000172 Chubb Seguros Brasil S/a 3502099000118 | Fundamentada Atendida | |
07/11/2019 - 35007.001.190000158 Clínica Odontológica Prudente Ltda 19579906000130 | Fundamentada Atendida |