Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

07/11/2019 - 35007.001.190000030 Ótica Miyasaki Ltda 55360986000100 Não Fundamentada/Encerrada
07/11/2019 - 35007.001.190000029 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011610 B2w Companhia Digital 776574000660 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011585 Virtualia Equipamentos Eletrônicos e Informática 12371700000171 Não Fundamentada/Encerrada
29/07/2019 - 35007.001.180011576 Editora Globo S/a 4067191000160 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011563 Itaú Unibanco S/a Matriz Charles Leonardo Nunes Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011561 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011554 Pinheiro e Veículos Ltda 1692763000103 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011550 Claudio Aparecido Bezerra Toldos 11795420000128 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011530 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011512 Rudnilson Soares Eireli 11999522000165 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011510 Blue Group Participações e Com. Eletrônico Ltda 20857131000105 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011495 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011491 Luizacred S/a Sociedade de Crédito Financiamento e 2206577000180 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011479 Inovare Moveis de Prudente Ltda Me 12637620000115 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011474 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011470 Banco do Brasil S.a 191 Não Fundamentada/Encerrada
29/07/2019 - 35007.001.180011446 Motorola Mobility Comércio de Prod. Eletrônicos Lt 1472720000384 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011433 Andrea Cristina Shapovalov Leopoldo Me 10661893000170 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011432 Apple Computer Brasil Ltda 623904000173 Fundamentada Não Atendida

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