(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
| 07/11/2019 - 35007.001.190000657 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000647 Status Corretora de Seguros Ltda 26926084000182 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000646 Banco Investcred Unibanco S/a 61182408000116 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000644 Refama Fomento Mercantil Ltda Epp Angilim Ramos Soares | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000643 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000633 Pennsylvania Educação Internacional Ltda Epp Thiago Franco de Camargo Virgili | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000606 Ms Gestão de Negocios Ltda 24010059000129 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000605 Backseg Gestao de Documentos e Recebiveis Ltda. Maria Ferreira de Matos | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000603 Levcred Consultoria e Participações Eireli 11055173000123 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000590 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000586 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000557 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34028316000103 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000556 Energisa Sul sudeste Distribuição de Energia S/a 7282377000120 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000553 Central Nacional dos Aposentados e Pens. do Brasil 7164985000130 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000550 Penapesca Artigos de Caça e Pesca Ltda 11208036000181 | Fundamentada Não Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000547 Companhia de Seguros Previdencia do Sul 92751213000173 | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000540 Backseg Gestao de Documentos e Recebiveis Ltda. Genevaldo Honorato dos Santos | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000538 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000501 Backseg Gestao de Documentos e Recebiveis Ltda. Maria do Carmo Rubino Carlini | Fundamentada Atendida | |
| 07/11/2019 - 35007.001.190000500 Ms Gestão de Negocios Ltda 24010059000129 | Não Fundamentada/Encerrada |
© 2021 PROCON de Presidente Prudente - SP
