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Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 23/12/2024

16/06/2020 - 35007.001.190003699 Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltd 15245499000174 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190003680 Mercado Livre Com. de Atividades de Internet Ltda 3361252000134 Não Fundamentada/Encerrada
16/06/2020 - 35007.001.190003645 Banco Csf S/a 8357240000150 Não Fundamentada/Encerrada
16/06/2020 - 35007.001.190003598 Carrefour Comércio e Indústria Ltda 45543915000181 Não Fundamentada/Encerrada
16/06/2020 - 35007.001.190003596 Lenovo Tecnologia Brasil Ltda 7275920000161 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190003572 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190003520 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190003490 Oceanair Linhas Aereas S/a 2575829000148 Não Fundamentada/Encerrada
16/06/2020 - 35007.001.190003477 Fleetnet Telecomunicações Ltda 17237418000110 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190003474 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190003457 Assoc. Bras. dos Aposentados, Pensionista e Idosos 8812425000107 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190003446 Midway Financeira S.acréd. Financ. e Investimento Paulo Ovidio Bordignon Não Fundamentada/Encerrada
16/06/2020 - 35007.001.190003435 Banco Bmg S/a 61186680000174 Não Fundamentada/Encerrada
16/06/2020 - 35007.001.190003408 Banco Bmg S/a 61186680000174 Não Fundamentada/Encerrada
16/06/2020 - 35007.001.190003407 Mais Prudente Comercio de Motos Eireli 32607968000177 Fundamentada Não Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190003394 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Não Fundamentada/Encerrada
16/06/2020 - 35007.001.190003393 Lopes & Oliveira Transportes e Turismo Ltda 5423509000322 Fundamentada Atendida
16/06/2020 - 35007.001.190003382 Chubb Seguros Brasil S/a 3502099000118 Não Fundamentada/Encerrada
16/06/2020 - 35007.001.190003380 Cardif do Brasil Vida e Previdência S/a 3546261000108 Não Fundamentada/Encerrada
16/06/2020 - 35007.001.190003359 Set Saude Sistema Integ. Médico Hospitalar Ltda Me 16382833000102 Fundamentada Não Atendida

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