Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

29/07/2019 - 35007.001.180011291 Valência Iii Urbanizadora 24683905000171 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011274 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011272 Lg Electronics do Brasil Ltda 1166372000155 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011269 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011262 Kin Guin Turismo e Transportes Ltda 67431650000162 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011247 Banco Cetelem S/a 558456000171 Não Fundamentada/Encerrada
29/07/2019 - 35007.001.180011246 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011245 Chubb Seguros Brasil S/a 3502099000118 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011243 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011242 Multilaser Industrial Ltda. 59717553000102 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011236 Sabemi Seguradora S/a 87163234000138 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011213 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011211 Banco Pan S/a 59285411000113 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011202 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011190 Oi Móvel S/a 5423963000111 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011188 Abril Comunicações S/a 44597052000162 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011175 Sky Brasil Serviços Ltda 72820822000120 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011171 Quality Brasil Ltda 8846918000168 Não Fundamentada/Encerrada
29/07/2019 - 35007.001.180011167 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180011164 Claro S/a 40432544000147 Fundamentada Não Atendida

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