(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
| 29/07/2019 - 35007.001.180011163 Ribeiro Moveis Presidente Prudente Ltda 14621913000130 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180011162 Banco Agibank S/a 10664513000150 | Fundamentada Não Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180011148 Apple Computer Brasil Ltda 623904000173 | Fundamentada Não Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180011144 Digital Art Revelação Fotográfica Ltda Me 14234671000121 | Fundamentada Não Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180011137 Banco do Brasil S.a 191 | Fundamentada Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180011134 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180011113 Paulo Vitor Correia Costa Me Sandra Alves Miranda | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180011097 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180011094 Serasa S/a 62173620000180 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180011066 Banco Cetelem S/a 558456000171 | Fundamentada Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180011045 Assoc. Bras. dos Aposentados, Pensionista e Idosos 8812425000107 | Fundamentada Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180011030 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180011023 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000181 | Fundamentada Não Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180011020 Mundo Terápico (bioposture) 27052298000130 | Fundamentada Não Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180011002 B2w Companhia Digital 776574000660 | Fundamentada Não Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180011000 Caixa Econômica Federal 360305000104 | Fundamentada Não Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180010997 Ns2.com Internet S/a 9339936000116 | Fundamentada Não Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180010990 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 | Fundamentada Não Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180010978 Joel Rossi Fotografias Me 11292590000190 | Fundamentada Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180010969 Acer Telecomunicações Ltda Me 8623051000262 | Não Fundamentada/Encerrada |
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