(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
29/07/2019 - 35007.001.180011423 Claro S/a 40432544000147 | Fundamentada Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180011416 Fm Impressos Personalizados Ltda. 13555994000154 | Fundamentada Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180011398 Megamamute Comercio On Line de Eletr. e Inf. Ltda 13477477000457 | Não Fundamentada/Encerrada | |
29/07/2019 - 35007.001.180011396 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Fundamentada Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180011392 Banco Itaú Consignado S/a 33885724000119 | Não Fundamentada/Encerrada | |
29/07/2019 - 35007.001.180011364 Sabemi Seguradora S/a 87163234000138 | Fundamentada Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180011356 Mbm Previdência Complementar 92892256000179 | Fundamentada Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180011352 Banco Pan S/a 59285411000113 | Fundamentada Não Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180011350 Realize Credito Financiamento e Investimento S.a 27351731000138 | Fundamentada Não Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180011347 Banco Bradesco S/a 60746948000112 | Fundamentada Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180011337 Assoc. Bras. dos Aposentados, Pensionista e Idosos 8812425000107 | Fundamentada Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180011336 Central Nacional dos Aposentados e Pens. do Brasil 7164985000130 | Fundamentada Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180011333 Midway Financeira S.acréd. Financ. e Investimento Nathalia Stephani da Silva Souza | Fundamentada Não Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180011320 Itaú Unibanco S/a Matriz Vando Henrique da Silva | Fundamentada Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180011311 Carrefour Comércio e Industria Ltda 45543915059232 | Fundamentada Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180011310 Zurich Santander Brasil Seguros e Previdencia S/a 87376109000106 | Não Fundamentada/Encerrada | |
29/07/2019 - 35007.001.180011305 Cnova Comércio Eletrônico S/a 7170938000107 | Fundamentada Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180011304 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180011295 Três Comércio de Publicações Ltda 597491000280 | Fundamentada Atendida | |
29/07/2019 - 35007.001.180011294 Niagara Lab. Comercio e Assistencia Tecnica Ltda 12741378000125 | Não Fundamentada/Encerrada |