Publicações

O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.

RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.

Última atualização: 22/05/2023

29/07/2019 - 35007.001.180010959 Assoc. Nacional dos Pensionistas e Ser. Públicos 26426671000102 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010947 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010944 Zurich Minas Brasil Seguros S/a 17197385000121 Não Fundamentada/Encerrada
29/07/2019 - 35007.001.180010941 Banco Cetelem S/a 558456000171 Não Fundamentada/Encerrada
29/07/2019 - 35007.001.180010936 Sodemco Soc. de Emp. e Const. do Oeste Paulista 60315066000100 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010926 R.a.a. de F. Peres Eventos Eireli 26814881000178 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010918 Banco do Brasil S.a 191 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010912 R.a.a. de F. Peres Eventos Eireli 26814881000178 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010884 Esquadrilar Comércio de Alumínios Ltda 9485026000141 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010872 Bonilha e Furquim Odontologia 22600198000187 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010847 Cgmp Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/a 4088208000165 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010840 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010819 Fundação Sistel de Seguridade Social 493916000120 Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010800 Envision Industria de Produtos Eletronicos Ltda 4176689000160 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010795 Noca Imoveis Fundamentada Não Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010783 Tim Celular S/a 4206050000180 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010779 Central Assistência Promotora de Vendas Ltda 17570696000194 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010775 Ms Gestão de Negocios Ltda 24010059000129 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010762 Carl Zeiss Vision Brasil Industria Optica Ltda 28826394001807 Fundamentada Atendida
29/07/2019 - 35007.001.180010757 Sonia Rita de Arruda Silva Porto Ferreira Francisca Fabiana dos Santos Fundamentada Atendida

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