(18) 3221-2710
O Procon Municipal de Presidente Prudente resolve publicar as decisões referentes às Reclamações Finalizadas.
Fica concedido a todos os interessados, a partir da data de sua publicação, o prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de recurso, nos termos do art. 44, da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue ou encaminhado ao endereço físico deste Procon.
RESSALTA-SE que em relação aos Autos de Infração, a competência é exclusiva do órgão conveniado, Fundação Procon-SP, à Rua Barra Funda, nº 970 – térreo, Barra Funda, São Paulo/SP. CEP 01152-000.
| 29/07/2019 - 35007.001.180010724 Claro S/a 40432544000147 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180010717 Banco Agibank S/a 10664513000150 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180010705 Companhia de Seguros Previdencia do Sul 92751213000173 | Fundamentada Não Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180010704 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180010700 Jose Paulo Andrade Lima 19097805000123 | Fundamentada Não Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180010695 Companhia de Seguros Previdencia do Sul 92751213000173 | Fundamentada Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180010682 Banco Cetelem S/a 558456000171 | Fundamentada Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180010681 Ativos S.a Securitizadora de Créditos Financeiros 5437257000129 | Fundamentada Não Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180010674 Via Varejo S/a (matriz) 33041260065290 | Fundamentada Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180010671 Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S/a 10760260000119 | Fundamentada Não Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180010660 R.a.a. de F. Peres Eventos Eireli 26814881000178 | Fundamentada Não Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180010635 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34028316000103 | Fundamentada Não Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180010631 Telefonica Brasil S/a 2558157000162 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180010614 Banco Bradesco Financiamentos S/a 7207996000150 | Fundamentada Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180010607 Aulik Indústria e Comércio Ltda 5256426000124 | Fundamentada Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180010604 Banco Santander (brasil) S/a 90400888000142 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180010603 Tim Celular S/a 4206050000180 | Fundamentada Atendida | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180010587 Valor Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor 7799277000175 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180010540 Tim Celular S/a 4206050000180 | Não Fundamentada/Encerrada | |
| 29/07/2019 - 35007.001.180010531 Tim Celular S/a 4206050000180 | Não Fundamentada/Encerrada |
© 2021 PROCON de Presidente Prudente - SP
